Valdirene Neres Carlos

Brasília (DF)

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 50%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Penal Econômico, 50%

Recomendações

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Walnei Oliveira França

Comentário · há 2 anos

Trabalhador que continua no emprego após aposentadoria tem direito a multa sobre FGTS na dispensa sem justa causa

Sergio Angelotto Jr Adv Especialista Whatsapp 11980407282 · há 12 anos

Chegou a minha aposentadoria e não tenho mais interesse de continuar na empresa em que trabalho. Nesse caso eu tenho direito a multa de 40% do FGTS na recisão, mesmo eu pedindo o meu desligamento?

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Notícia · há 9 anos

DF é condenado a implementar reajuste e a pagar valores retroativos aos professores

O juiz substituto da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente o pedido do Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO e condenou o DF a efetivar o pagamento da...

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